Portaria N.º 39/2006, de 4 de Maio"Aprova a formação adequada para o recrutamento para as carreir..."
Portaria N.º 35/2006, de 4 de Maio"Aprova a revisão do Regulamento de Gestão Administrativa e Ped..."
Portaria N.º 36/2006, de 4 de Maio"Aprova o Regulamento de Acção Social Escolar. Revoga a Portari..."
Portaria N.º 37/2006, de 4 de Maio"Altera o Regulamento de Avaliação das Aprendizagens no Ensino ..."
Portaria N.º 40/2006, de 4 de Maio"Aprova o regime de fixação de capturas totais permitidas de go..."
Portaria N.º 38/2006, de 4 de Maio"Aprova a obrigatoriedade de todos os profissionais de saúde a ..."
Declaração N.º 2/2006, de 4 de Maio"Publica os Mapas modificados em virtude das alterações orçame..."
